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Como parametrizar a Folha Digital para calcular o desconto do Crédito do Trabalhador em Rescisão de Acordo com a Portaria MTE nº 1.115/2026

Erika Maria Silveira Guedes

Atualizado em:

10/11/2026 - 14:39

O objetivo deste artigo é orientar os usuários sobre como parametrizar a Folha Digital da Sólides para efetuar o cálculo do desconto do Crédito do Trabalhador em rescisões, em conformidade com as novas diretrizes estipuladas pela Portaria MTE nº 1.115/2026.

Conteúdo do Artigo

A Portaria nº 1.115/2026 trouxe mudanças nas regras de desconto do Crédito do Trabalhador para rescisões calculadas a partir de 23/07/2026. A nova regra se aplica aos diferentes motivos de desligamento, com exceção dos casos de Transferência e Mudança de CPF.

O que mudou no cálculo da rescisão?

Com a nova regulamentação, a parcela mensal do empréstimo deixa de ser utilizada para calcular o desconto na rescisão. O valor a ser descontado passa a considerar a seguinte fórmula:

$$text{Remuneração disponível} times text{Percentual de garantia}$$

O desconto apurado não poderá ultrapassar o saldo devedor existente no contrato.

Outra alteração importante é a ampliação das verbas que podem integrar a remuneração disponível. A partir da nova regra, também devem ser consideradas as rubricas com as seguintes naturezas:

  • 6003 – Aviso prévio indenizado;
  • 6004 – Férias indenizadas $+ 1/3$;
  • 6006 – Férias proporcionais $+ 1/3$;
  • 6007 – Férias vencidas $+ 1/3$;
  • 9214 – 13º salário – Desconto de adiantamento.

Como irá funcionar na Folha Digital?

Para adequar o sistema às novas regras, foram implementadas algumas alterações no Folha Digital relacionadas ao cálculo do Crédito do Trabalhador em rescisões:

  1. Foi disponibilizada uma nova consulta na API do Crédito do Trabalhador, que, além dos dados já retornados anteriormente, passa a fornecer também o saldo devedor e o percentual de garantia do contrato.
  2. No lançamento do desconto do Crédito do Trabalhador, foi incluído um novo campo denominado Fator. Durante a busca das informações para o cálculo da rescisão:
    • O saldo devedor será preenchido no campo Referência;
    • O percentual de garantia será informado no campo Fator.
  3. Deverá ser ajustada a regra de cálculo das rubricas utilizadas para o desconto do Crédito do Trabalhador, permitindo que o sistema aplique cálculos distintos de acordo com o tipo de folha:
    • Folha Mensal: mantém o cálculo utilizado para os descontos mensais;
    • Rescisão: passa a considerar as novas regras de cálculo, utilizando as informações de saldo devedor e percentual de garantia.
  4. Para viabilizar esse novo cálculo, foi criada uma função específica (PERCENTUAL_GARANTIA_CREDITO_TRABALHADOR) responsável por obter o percentual de garantia do empréstimo e disponibilizá-lo para utilização na regra de cálculo da rubrica.

Obs: Recomendamos utilizar as mesmas rubricas já utilizadas hoje na folha normal, apenas vincular novas regras que tratem tanto o tipo de folha rescisão, quanto tipo de folha normal, como sugerimos abaixo.

Como parametrizar as regras de cálculos para o novo cálculo?

1º Passo

Acesse: Módulos > Configurações Gerais > Rubricas e regra de Cálculo > Regras de Cálculo.

Deve-se criar uma nova regra de cálculo para cada rubrica de Desconto Crédito do Trabalhador. Exemplo:

  • Regra atual (abrange apenas a parcela do mês, sem considerar saldo devedor e % de desconto):
    9299202 – Desconto Empréstimo Consignado (1º)
    IIF($PROPRIA_RUBRICA>R9999983,R9999983,$PROPRIA_RUBRICA)
  • Nova regra (passa a abranger além da parcela do mês, também o saldo devedor e % de desconto da rescisão):
    9299202.1 – Desconto Empréstimo Consignado (1º)
    IIF(TIPO_FOLHA = 6,IIF($PROPRIA_RUBRICA = 0,0,IIF($PROPRIA_RUBRICA > (PERCENTUAL_GARANTIA_CREDITO_TRABALHADOR(ID_DA_FICHA,ID_DA_RUBRICA) * R9999982/100), (PERCENTUAL_GARANTIA_CREDITO_TRABALHADOR(ID_DA_FICHA,ID_DA_RUBRICA) * R9999982 / 100), $PROPRIA_RUBRICA)), IIF($PROPRIA_RUBRICA > R9999983,R9999983,$PROPRIA_RUBRICA))

2º Passo

Acesse: Módulos > Configurações Gerais > Rubricas e regra de Cálculo > Rubricas.

Deve-se localizar a rubrica utilizada para Descontos do Crédito do Trabalhador, inserir uma nova vigência (indicado que seja 2026/08) e inserir a nova regra de cálculo.

  • Exemplo: 9299202.1 – Desconto Empréstimo Consignado (1º)

3º Passo – Realizar a importação via API

Acesse: Módulos > Cálculos e pagamentos > Registro de lançamento > Importar Lançamentos.

  1. Informe o leiaute “API Crédito do Trabalhador”.
  2. Informe a competência.
  3. Selecione o tipo “Rescisão”.
  4. É possível realizar a busca de forma Individual, por cargo ou por departamento.

4º Passo – Realizar a programação de desligamento

Acesse: Módulos > Movimentações (Férias, Resc., Afast…) > Rescisões > Programação de Desligamento.

  1. Realize a programação do desligamento normalmente.
  2. Ao solicitar a verificação do detalhamento, localize a rubrica de desconto do Crédito do Trabalhador.
  3. Ao visualizar o cálculo da rubrica, será possível identificar o novo cálculo aplicado à rubrica, bem como o percentual de garantia utilizado no cálculo para determinar o valor do desconto.

Importante: A ausência de saldo devedor e percentual de garantia na data do desligamento do trabalhador inviabilizará a operacionalização do desconto sobre as verbas rescisórias. Nessa hipótese, não deverá efetuar qualquer retenção ou repasse relacionado à garantia da operação de crédito, por inexistirem os elementos necessários à apuração do valor passível de desconto


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